Termos de uso
Este contrato descreve as regras de fornecimento dos serviços e de utilização da plataforma Classbuild, de propriedade da empresa Classbuild, doravante denominada "contratada". O usuário que assinou a licença de uso ou utiliza o plano gratuito da plataforma Classbuild é a parte contratante.
ESSE CONTRATO SE APLICA SOMENTE AOS CLIENTES DIRETOS DA CLASSBUILD, ORA DENOMINADOS COMO CONTRATANTE, SENDO ESTE O INFOPRODUTOR QUE DISPONIBILIZA SEUS CURSOS UTILIZANDO A ESTRUTURA TECNOLÓGICA DA CLASSBUILD.
1. Recursos da Plataforma
1.1
Os serviços e funcionalidades disponibilizados através da Classbuild são fornecidos no estado em que se encontram, não havendo obrigação por parte da contratada de implementar novas funcionalidades para os seus contratantes.
1.2
A contratada reserva-se o direito de alterar características ou funcionalidades da plataforma, bem como suspendê-las ou descontinuá-las a qualquer momento, a seu exclusivo critério, comprometendo-se, em caso de descontinuidade, a informar os contratantes com pelo menos 15 dias de antecedência através de comunicado na página inicial da plataforma.
2. Integrações com Terceiros
2.1
A contratada não se responsabiliza por qualquer prejuízo decorrente das integrações feitas à sua plataforma, uma vez que não há controle sobre a qualidade e disponibilidade dos serviços de terceiros, além do controle e configuração dos mesmos serem realizados livremente pelo contratante.
3. Limitações de Uso
3.1
A contratação da licença de uso concede acesso a uma instância da plataforma e suas funcionalidades conforme o plano escolhido.
3.2
Não há limitação quanto à quantidade de cursos que podem ser disponibilizados. No entanto, o número de alunos ativos e outras funcionalidades variam de acordo com o plano contratado sendo o limite de alunos determinado pelo plano contratado.
3.3
Uma licença de uso concede acesso ao armazenamento descrito no plano contratado para materiais de apoio (anexos) de todos os tipos.
3.4
O usuário é responsável por assegurar que não está está violando nenhum direito autoral de terceiros. O uso de mídias de qualquer plataforma de distribuição de mídia, incluindo vídeos ou qualquer outro material, em cursos na Classbuild deve respeitar os Termos de Serviço da plataforma de distribuição.
3.5
Não distribua conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização, nem forneça links para sites onde as pessoas possam fazer downloads não autorizados desse conteúdo. Faz parte da nossa política responder a avisos claros sobre possíveis violações de direitos autorais. Violações recorrentes de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, resultarão no cancelamento da conta.
4. Segurança da Informação
4.1
A contratada se compromete a guardar todas as informações dos contratantes e as demais informações de sua operação de forma segura em sua base de dados, conforme a Política de Privacidade.
4.2
A contratada não se responsabiliza por qualquer prejuízo decorrente de atos de pirataria que possam ocorrer por vazamento dos conteúdos cadastrados pelos contratantes, bem como outros especificados nos Termos de Uso.
5. Suporte
5.1
O suporte da plataforma será oferecido via e-mail e/ou WhatsApp de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Será possível a interação fora desse horário caso a demanda de suporte seja impeditiva para o negócio do usuário.
5.2
As obrigações do suporte técnico prestado pela contratada se limitam a:
- Auxílio para manuseio da tecnologia da plataforma;
- Correção de erros de qualquer tipo na plataforma.
5.3
Não é responsabilidade da contratada:
- Prover suporte para alunos dos contratantes;
- Cadastrar e configurar cursos na plataforma ou qualquer outra para contratantes;
- Gerir o conteúdo dos cursos cadastrados pelos contratantes.
6. Disponibilidade do Serviço
6.1
A contratada não garante 100% de disponibilidade dos serviços prestados e não se responsabiliza por qualquer prejuízo decorrente da instabilidade dos mesmos, visto que há diversas variáveis externas à sua operação que não são controladas por ela.
6.2
Qualquer falha de disponibilidade dos serviços fornecidos pela contratada será comunicada a todos os contratantes assim que houver ciência do ocorrido.
7. Vigência
7.1
A relação comercial entre a contratada e seus contratantes não possui fidelidade ou tempo mínimo de contrato.
7.2
Para restabelecer seu equilíbrio econômico-financeiro, a contratada se reserva o direito de reajustar os valores praticados nos seus planos, plugins, serviços e taxas extras por volume a qualquer momento e sem aviso prévio.
8. Remuneração
8.1
O contratante compromete-se a remunerar a contratada pela licença de uso de sua plataforma conforme os termos descritos neste instrumento, sendo assim compreendido:
8.1.1
O vencimento ocorrerá sempre no mesmo dia da data de contratação de cada mês. Por exemplo, se o contratante iniciou a assinatura no dia 5 de julho, a próxima cobrança da mensalidade será 5 de agosto. O mesmo serve para cobranças anuais.
8.2
O pagamento será efetuado automaticamente através do cartão de crédito cadastrado na plataforma da contratada, sendo também possível ser feito via PIX, caso solicitado pelo contratante.
9. Rescisão
9.1
A rescisão solicitada pelo contratante pode ser realizada a qualquer momento.
9.1.1
Caso seja solicitada a rescisão em até 7 dias após a contratação, o contratante terá direito ao reembolso integral do valor pago, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor para contratação de serviços pela internet.
9.1.2
Caso seja solicitada a rescisão após 7 dias da contratação, esta ocorrerá sem reembolso integral ou parcial.
9.2
A rescisão por iniciativa da contratada pode ser realizada a qualquer momento caso o contratante viole qualquer uma das regras dispostas nos Termos de Uso da plataforma. Caso contrário, deverá ser dado um aviso prévio de 30 dias, através de comunicação via e-mail cadastrado pelo contratante.
9.3
A contratada se reserva o direito de suspender sem aviso prévio o acesso à sua plataforma imediatamente após o vencimento do período vigente caso o pagamento por parte do contratante não seja efetuado.
9.3.1
O acesso à área administrativa da plataforma será limitado apenas à área de configuração de faturamento caso o contratante tenha alguma fatura em atraso.
9.3.2
O acesso dos alunos à plataforma será bloqueado caso o contratante possua duas ou mais faturas em atraso.
9.3.3
A plataforma e seus dados poderão ser deletados a qualquer momento a partir de 60 dias do vencimento da primeira fatura em atraso.
9.3.3.1
O restabelecimento do acesso em caso de remoção da plataforma poderá ser realizado em até 180 dias após o vencimento da primeira fatura em atraso, caso todos os débitos em aberto sejam quitados.
9.3.3.2
Após 180 dias do vencimento da primeira fatura em atraso, todos os dados e informações serão removidos permanentemente da plataforma sem a possibilidade de restabelecimento de acesso ou recuperação de dados.
9.3.4
Caso o contratante opte por cancelar os serviços, o fornecimento dos dados descritos na cláusula seguinte (9.4) só será realizado após o pagamento de todos os débitos em aberto.
9.4
Em caso de rescisão de qualquer parte, a contratada não se responsabiliza pela migração das informações do contratante para outra plataforma, apenas pelo fornecimento de todos os dados armazenados e enumerados na Política de Privacidade, seguindo as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
10. Cessão do Uso de Imagem
10.1
O contratante manifesta, neste ato, seu consentimento e autorização para utilização de sua imagem e voz, bem como do conteúdo e imagens produzidas na personalização e construção de sua plataforma para fins de divulgação da contratada durante a vigência deste contrato.
10.1.2
O uso da imagem e voz referidas deverá ser obrigatoriamente para fins de divulgação da plataforma da contratada, sendo expressamente vedada a utilização das mesmas em qualquer outro contexto.
10.1.3
O uso poderá ser de âmbito interno ou externo aos endereços da contratante e poderá ser apenas em formato virtual (internet, site, home page, Facebook, Instagram, e-mail, WhatsApp e similares), no formato de foto, vídeo e/ou áudio.
10.1.4
A presente cessão é outorgada a título gratuito, não cabendo ao contratante qualquer benefício e/ou remuneração decorrente deste ato, com o que concorda e consente.
10.2
Uma vez este contrato rescindido, os efeitos da cessão serão interrompidos imediatamente, ressalvada a possibilidade de eventual vínculo decorrente de indexação de sites de busca.
10.3
Uma vez cumpridas todas as cláusulas da cessão do uso de imagem, as partes renunciam entre si quaisquer direitos indenizatórios morais, materiais e lucros cessantes de uma contra a outra, seja a que título for, especialmente conforme o teor do presente termo.
11. O que a Classbuid considera conteúdo comercial de natureza erótica?
11.1
Embora a Classbuild geralmente permita que os membros carreguem e compartilhem conteúdos em diversos formatos para promover seus empreendimentos, há certas categorias de negócios que não são permitidas, independentemente do tipo de arquivo utilizado, desde que estejam em desacordo com nossas diretrizes.
11.2
Não permitimos a veiculação de qualquer tipo de conteúdo (como vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro formato de arquivo suportado pela plataforma) que promova ou anuncie as seguintes atividades comerciais:
- Serviços de Acompanhantes
- Massagens eróticas
- Fetiche de satisfação
- Dominação financeira
- Revistas ou sites pornográficos
- Ampliação do pênis ou produtos para aumento
- Clubes de striptease ou outros locais de entretenimento erótico
- Conteúdo erótico ou pornográfico disponibilizado em plataformas de streaming ou assinatura
- Conteúdo erótico ou com foco sexual vinculado a sites pay-per-view, de assinatura ou outros serviços pagos ou não pagos.
- Materiais que promovam o uso de dispositivos para o prazer adulto podem ser permitidos apenas se não contiverem conteúdo sexual explícito. Nossos moderadores analisam e removem conteúdos que apresentem “demonstrações ao vivo” ou que pareçam ter a intenção de gerar excitação em vez de apenas informar ou divulgar um produto.
12. Como determinamos a diferença entre pornografia x nudez artística ou não-sexual?
12.1
A Classbuild não permitimos a veiculação de qualquer tipo de material suportado pela plataforma (como vídeos, textos, imagens, áudios, documentos ou qualquer outro formato de arquivo) que contenha:
- Representações explícitas de nudez ou de atos sexuais (na maioria dos casos)
- Vídeos que parecem focados principalmente na estimulação sexual
- Vídeos criados para anunciar produtos e serviços de natureza erótica
12.2
A Classbuild respeita a expressão criativa e permite:
- Representações de nudez e sexualidade que sirvam a um claro propósito criativo, artístico, estético ou narrativo
- Nudez não sexual, incluindo representações naturalísticas e documentais de corpos humanos
- Sempre classifique seu conteúdo adequadamente.
12.3
Nesses casos, os vídeos devem ser hospedados no Vimeo e o cliente deverá usar domínio próprio na plataforma.
12.4
Embora a Classbuild permita nudez artística e não sexual, tais materiais ainda devem ser marcados com a classificação de conteúdo "Adulto".
12.5
Ajude-nos a manter a Classbuild segura.
12.6
Se perceber na Classbuild que algum material está violando nossas regras ou não está classificado adequadamente, sinalize-o para alertar os moderadores.
13. Sobre Tratativas Futuras e Anteriores
13.1
Este contrato representa a vontade final das partes, prevalecendo sobre toda e qualquer tratativa, ajuste ou documento/contrato anterior, que esteja em desacordo com as disposições ora firmadas.
13.2
Caso haja qualquer alteração das cláusulas deste contrato, a contratada deverá comunicar essas alterações aos contratantes, e estes devem aceitar as novas cláusulas para a manutenção do contrato ou optar pela rescisão.
Atualizado em 01 de Fevereiro de 2025 às 15h47.